DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES

  • Exame médico demissional realizado dentro de 15 dias que antecedem o desligamento do empregado, conforme determina NR7 – itens 7, 4, 3 e 5 de 29/12/94.
  • Rescisão em 4 (quatro) vias.
  • Formulário seguro-desemprego.
  • Livro ou ficha de registro do empregado.
  • Extrato contendo o valor atualizado do FGTS do empregado, referente ao período de vigência do contrato.
  • Procuração do preposto da Empresa.
  • Todo e qualquer tipo de vale ou adiantamento cujo valor esteja sendo descontado na rescisão.
  • Comprovação das faltas do funcionário mediante cartão de faltas.
  • Aviso prévio em três vias.
  • Guias de recolhimento Sindical e Dissídios.
  • GRRF (Guia de recolhimento rescisório do FGTS), em três vias.
  • Os três últimos contra-cheques.
  • No caso de falecimento, certidão de óbito, se houver filhos menores: certidão de nascimento e CPF.
  • Chave de comunicação conectividade social.
  • RSC (relação dos salários de contribuição, conforme formulário próprio do INSS, devidamente preenchida, assim como o SSS-132, SB-8030 aos que forem pintores, chapeadores ou soldadores, conforme Convenção Coletiva).
  • Recibo de entrega da CTPS ao empregado.
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), devidamente preenchido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança (com as respectivas matrículas – CRM e CREA) assinados e carimbados pelo representante do empregador, conforme convenção coletiva.
  • Informamos que as rescisões estão sendo homologadas somente de segunda à sexta-feira, no horário das 9:00 horas às 11:00 horas da manhã, sendo que deverá ser comunicada esta Entidade sempre que houver alguma rescisão, para que seja agendada.
  • .Art. 1°Os artigos 2°,3°e 4°da Portaria n° 1.621.  Novo TRCT (Termo Rescisão de Contrado de Trabalho), sendo que deve ser impresso em duas vias, e o Termo de Homologação e de Quitação impresso em quatro vias.

OBS: Na falta de qualquer documento acima citado, ficará esta Entidade impossibilitada de realizar a homologação da rescisão.

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