Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 08 de abril, o projeto de lei 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho representa uma ameaça para a classe trabalhista. Para a Federação Estadual dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos, Material Elétrico, Eletrônico Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (FETRAMEIAG-RS), a Lei da Terceirização põe em risco o direito dos trabalhadores. Se aprovado, o projeto de lei amplia a terceirização para qualquer área da empresa, inclusive atividade-fim.
A Lei da Terceirização privilegia apenas as empresas que estão focadas em lucro, sendo totalmente desfavorável ao trabalhador. “Entendemos esse Projeto de Lei como um dos maiores retrocessos sobre a classe trabalhista. A consequência de uma aprovação é a precarização das condições de emprego e a perda nos direitos trabalhistas”
Conforme o presidente a mudança também ameaça a geração de postos de trabalho. “Com certeza o desemprego deverá aumentar, com redução nas contratações e muitas demissões. A terceirização possibilita que o trabalhador atue em média três horas a mais, significando que menos funcionários são necessários. A FETRAMEIAG-RS vai lutar pela preservação dos direitos dos trabalhadores”, complementa.
A votação dos destaques do Projeto de Lei da Terceirização na Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (15), foi adiada para a próxima semana, em Brasília. O texto-base do projeto já foi aprovado, mas os principais destaques ainda precisam passar por votação. Atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. O projeto de lei regulamenta a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal.
